Como saber se estou em débito com o MEI? Qual a forma mais acessível de conferir se estou devendo para o MEI? Existe algum site onde eu posso verificar os boletos do MEI que estão em aberto? Como fazer para regularizar uma dívida que eu tenho com a Receita Federal por causa do MEI? Vale a pena negociar esse tipo de dívida ou não? Como consultar o MEI?
O MEI é um tipo de CNPJ onde seus lucros podem ser altos e as taxas/impostos cobrados são relativamente baixos ou até mesmo isentos. É um último reduto tributário e previdenciário no Brasil, que auxilia – e muito – o microempreendedor individual a faturar seu “dinheirinho” sem ter que dar boa parte dele para o Governo Federal.
Mas, apesar de ser algo muito acessível, muitas pessoas ainda possuem dificuldade de usá-lo, seja para abrir uma conta em um banco com seu CNPJ MEI, ou então para regularizar possíveis débitos de DAS MEI mensal que estejam atrasadas. Portanto, no conteúdo de hoje vamos ensinar a você sobre como saber se estou em débito com o MEI. Leia conosco e saiba mais, vamos lá!
Quais as formas de entrar em débito com o MEI?
Para saber a resposta para a sua dúvida principal, primeiro precisa entender sobre quais são os problemas que podem ocorrer, financeiramente falando, que levam você a entrar em débito com a Receita Federal por causa do seu CNPJ de microempreendedor individual, ou seja, o seu CNPJ MEI.
Em suma, existem duas principais formas disso acontecer:
- Quando você não paga a sua DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensal;
- Quando você não realiza a declaração anual MEI.
DAS mensal atrasada
Então, quando você deixar de pagar a sua DAS mensal, entra em débito. Esse boleto demora a ser registrado sem você pagar. Em um exemplo pessoal, fui registrado pela Receita Federal somente dois anos após o último boleto vencido (o CNPJ já havia até mesmo recebido baixa, ou seja, estava desativado, mas ainda com 20 boletos em aberto).
Seu valor é de R$60,60 (correspondendo a 5% do salário mínimo) e deve ser pago a cada 30 dias como contribuição previdenciária com o INSS, para que o microempreendedor individual consiga se aposentar.
Declaração anual MEI
Por fim, a outra forma de ficar em débito com o MEI é não realizar a declaração anual MEI, que sempre é realizada entre os meses de abril e maio do ano, referente aos 12 meses (janeiro à dezembro) do ano anterior. É um documento que comprova todos os seus ganhos durante o ano que se passou, não podendo ultrapassar o teto de faturamento MEI (atualmente R$81.000,00 anuais, mas com projeto de aumento para R$130.000,00).
Como saber se estou em débito com o MEI?
Afinal, como saber se estou em débito com o MEI? Como vimos acima, só existem duas formas de entrar em débito com o MEI. Em suma, é um processo simples de saber se você está devendo ou não, visto que para gerar a sua DAS mensal basta acessar o site oficial gerador do boleto. Para saber se está devendo, faça o seguinte:
- Entre no site oficial do “Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual” (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao);
- Em seguida, no campo apropriado, informe o seu CNPJ e clique em “Continuar”;
- Agora, na página que se abre, clique na opção denominada como “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”, localizada no menu superior;
- Na nova tela, decida o ano de faturamento que deseja imprimir o boleto e clique em “Ok”;
- E pronto, agora aparecerá uma lista com informações de boletos gerados e vencidos, disponíveis para serem pagos.
Quanto a declaração MEI, você entra em débito assim que se passa um dia do prazo máximo para realizá-la. Portanto, recomendamos que entre em contato com seu contador de confiança caso não tenha feito a sua declaração anual. Até a próxima!
